Decretos 2021

por Câmara Guarantã do Norte — última modificação 01/04/2021 17h50
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Decreto 001-2021 - Medidas Enfrentamento COVID-19.pdf Câmara Guarantã do Norte Arquivo 12/01/2021 07h13
Decreto 002-2021 - Decreta Data de Feriados e Pontos Facultativos.pdf Câmara Guarantã do Norte Arquivo 12/01/2021 07h13
Decreto 003-2021 - Medidas de Enfrentamento ao COVID-19.pdf Daniel Alves dos Santos Batista Arquivo 15/03/2021 08h49
Decreto 004-2021 - Medidas Temporárias de Prevenção e Enfrentamento - COVID-19.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 01/04/2021 17h51
Decreto 005-2021 -Medidas Temporárias de Prevenção e Enfrentamento a Epidemia de COVID-19.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 27/04/2021 14h00
Decreto 006-2021 -Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 24/06/2021 12h41
Decreto 007-2021 -Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense.pdf Eduardo Tales dos Santos Arquivo 24/06/2021 12h41
Decreto 008-2021 - Atualização das Medidas de Enfrentamento a Epidemia de COVID-19.pdf Daniel Alves dos Santos Batista Arquivo 01/09/2021 09h38
Decreto 009 -2021 Concede Licença Não Remunerada ao Vereador Silvio Dutra da Silva.pdf Daniel Alves dos Santos Batista Arquivo 06/10/2021 11h32
Decreto 010-2021 - Retificação do Decreto nº.009 -2021 que Concede Licença ao Vereador Silvio sem Remuneração.docx.pdf Daniel Alves dos Santos Batista Arquivo 18/10/2021 14h26
Decreto 011-2021 -Suspensão do Atendimento ao Público.pdf Daniel Alves dos Santos Batista Arquivo 03/11/2021 14h37
Decreto Legislativo 012-2021 - Declara a Perda do Mandato do Vereador Alberto Marcio Gonçalves em virtude de Condenação Criminal Transitada em Julgado.pdf Daniel Alves dos Santos Batista Arquivo 08/11/2021 13h49
Decreto Legislativo 013 2021 Aprovação das Contas do Chefe do Executivo Municipal.pdf Daniel Alves dos Santos Batista Arquivo 13/12/2021 12h54
Decreto nº. 014 2021 Institui Recesso Funcional.pdf Daniel Alves dos Santos Batista Arquivo 23/12/2021 09h39

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