Leis Municipal 2015
LEI MUNICIPAL Nº1220-14 17/12/2014
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT , PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1221-15 08/01/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1222-15 08/01/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1223-15 08/01/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1224-15 20/01/2015
" ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N°23 DA LEI N°8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGPM, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS MUNICÍPIO GUARANTÃ DO NORTE- MT E DEMAIS ENTES PÚBLICOS E ELE RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1225-15 09/02/2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARANTÃ DO NORTE - ACEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1226-15 09/02/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1227-15 13/02/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1228-15 25/02/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1229-15 26/02/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1230-15 27/02/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1231-15 04/03/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1232-15 18/03/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1233-15 18/03/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1234-15 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
LEI MUNICIPAL Nº1235-15 18/03/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº1237-15 18/03/2015
LEI MUNICIPAL N. º 1237/2015 DE 18 DE MARÇO DE 2015. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1236-15 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE
LEI MUNICIPAL Nº1238-15 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
LEI MUNICIPAL Nº1239-15 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1240-15 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1241-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1242-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1243-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1244-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1245-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1246-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1247-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1248-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1249-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1250-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1251-15 24/03/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MAQUINÁRIO, TRATOR COM GRADE NIVELADORA, CAMINHÃO CAÇAMBA VASCULANTE, PÁ CARREGADEIRA, MONTINEVELADORA, CAMINHÃO PIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº1252-15 24/03/2015
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO, E ART. 45 DA RESOLUÇÃO 001/2009 C/C ART. 24 LEI MUNICIPAL 121/1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº1253-15 26/03/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO LEI COMPLEMENTAR 002.15 - LEI 229-15 08/04/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 653.07 Reformula CMDCA 06/11/2007
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR 228-15 24/02/2015
"ALTERA O ITEM 65 DA TABELA I, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL, N°215/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL N°1296-15 16/06/2015
“ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 653/2007 E 725/2009, E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1297-15 16/06/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1298-15 16/06/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1299-15 16/06/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1300-15 16/06/2015
“INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº1301-15 13/07/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Revitalização Praça da Cultura)
LEI MUNICIPAL Nº1301-15 08/07/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Revitalização Praça da Cultura)
LEI MUNICIPAL Nº1302-15 13/07/2015
“FICA DELIMITADO O BAIRRO JARDIM SANTA MARTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1303-15 13/07/2015
“FICA DELIMITADO O BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1304-15 13/07/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Material de Consumo Complementação Ações do Programa MAC. Recurso: Sistema Único de Saúde-Estadual.)
LEI MUNICIPAL Nº1305-15 13/07/2015
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GUARANTÃ – ACRITÃ PARA A REALIZAÇÃO DA 21ª EXPOTÂ 2015 NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1306-15 13/07/2015
“DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1307-15 13/07/2015
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 162/2010 QUE CRIA CARGOS EFETIVOS, VAGAS, RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1308-15 13/07/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Obras e Instalações Construção de Praça Jardim Vitória Superávit de Exercício Anterior na fonte Transferência de Convênio Obras e Instalações. Construção de Praça Jardim Vitória Excesso de Arrecadação na fonte Transferência de Convênio. Obras e Instalações. Construção de Praça Jardim Vitória Anulação Parcial de Dotação na fonte Ordinários (Próprios).
LEI MUNICIPAL Nº1309-15 13/07/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Material de Consumo. FNDE-EJA-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Recurso: Transferência Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.)
LEI MUNICIPAL Nº1310-15 13/07/2015
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 91, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1311-15 13/07/2015
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.”
LEI MUNICIPAL Nº1312-15 13/07/2015
“DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NOMES ÀS RUAS “A” E “B” LOCALIZADAS NO BAIRRO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.”
LEI MUNICIPAL Nº1313-15 27/07/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.
LEI MUNICIPAL Nº1314-15 27/07/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Manutenção do Programa Mais Médicos. Material de Consumo R$ 3.850,00 Pessoa Jurídica Manutenção do Programa Mais Médicos.
LEI MUNICIPAL Nº1315-15 27/07/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Ampliação e Manutenção da Rede de Distribuição de Energia Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Fonte: Superávit de Exercício Anterior Ampliação e Manutenção da Rede de Distribuição de Energia Obrigações Patronais – RPPS Fonte: Superávit de Exercício Anterior Ampliação e Manutenção da Rede de Distribuição de Energia Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: Superávit de Exercício Anterior)
LEI MUNICIPAL Nº1316-15 27/07/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Obras e Instalações REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS Próprios Anulação de dotação Obras e Instalações REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS Salário Educação Anulação de dotação Obras e Instalações REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Anulação de dotação
LEI MUNICIPAL Nº1317-15 27/07/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indenizações e Restituições APOIO AO ESPORTE E LAZER Transferências de Convênio Anulação de dotação
LEI MUNICIPAL Nº1318-15 27/07/2015
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº1319-15 27/07/2015
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (IPTU PREMIADO2015 Premiações Culturas, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras Anulação de dotação.
LEI MUNICIPAL Nº1320-15 12/08/2015
"INCLUI AÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 1100/2013 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1206/2012014 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1321-15 12/08/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº1322-15 18/08/2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1323-15 18/08/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº1324-15 18/08/2015
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA - PPP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1325-15 18/08/2015
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº1326-15 18/08/2015
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1327-15 18/08/2015
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1328-15 18/08/2015
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1329-15 18/08/2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1330-15 28/08/2015
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DEFINE O TRAJETO DA AV. GUARANTÃ (MT 419) E DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DO CANTEIRO CENTRAL DA MESMA, VIA DE CIRCULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1331-15 28/08/2015
"DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RUAL DE GUARANTÃ DO NORTE E NOVO MUNDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI COMPLEMENTAR Nº232-15 16/09/2015
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR 215/13, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI COMPLEMENTAR Nº233-15 16/09/2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 208, 209, 210 E INCISO II DO ARTIGO 211 DA LEI COMPLEMENTAR 215/13, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI COMPLEMENTAR Nº234-15 25/09/2015
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 136 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT ESTABELECENDO NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1332-15 16/09/2015
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1333-15 16/09/2015
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1334-15 16/09/2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA O SINDICATO RURAL DE GUARANTÃ DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1335-15 16/09/2015
"CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO, AGENTE LEGISLATIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, AGENTE LEGISLATIVO DE RECURSOS HUMANOS (RH), AGENTE LEGISLATIVO DE TECNICO DE INFORMATICA E ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL, INCLUINDO NO LOTACIONOGRAMA DESSA CASA DE LEIS."
LEI MUNICIPAL Nº1336-15 16/09/2015
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS BOLETINS MÉDICOS DIÁRIO A CERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1337-15 30/09/2015
"DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº1348 28/10/2015- LDO 2016
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1339-15 13/10/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL N°1340-15 13/10/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL N°1341-15 13/10/2015
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL N°1342-15 13/10/2015
"INTEGRA AO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DO BEBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL N°1343-15 13/10/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº1345-15 23/10/2015
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº1346-15 23/10/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº1347-15 23/10/2015
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI COMPLEMENTAR Nº235-15 17/11/2015
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI MUNICIPAL N°1356-15 03/12/2015
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1323, DE 18 DE AGOSTO DE 2015, SOBRE AUTORIZAÇÃO AO RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1359-15 15/12/2015
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1175, DE 19 DE MAIO DE 2014, SOBRE A PRORROGAÇÃO DE DURAÇÃO DA LICENÇAMATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1348-15 28/12/2015
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1358-15 15/12/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA RURAL E ACESSÃO FÍSICA INCORPORADA A ÁREA PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ações do documento