Leis Municipal 2016
LEI MUNICIPAL N°1360-16 17/12/2015
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1361-16 05/01/2016
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1362-16 01/02/2016
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL N°1363-16 01/02/2016
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL N°1364-16 01/02/2016
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 115 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
LEI MUNICIPAL N°1365-16 01/02/2016
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL N°1366-16 01/02/2016
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL N°1367-16 01/02/2016
"DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL N°1368-16 01/02/2016
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL N°1369-16 01/02/2016
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
LEI MUNICIPAL N°1370-16 01/02/2016
"DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DO GINÁSIO 13 (TREZE) DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL N°1371-16 01/02/2016
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 882 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL N°1393-16 15/03/2016
“Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da remuneração dos Servidores e Agentes Parlamentares do Poder Legislativo, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, e art. 45 da Resolução 001/2009 c/c art. 24 Lei Municipal 121/1994”.
LEI MUNICIPAL N°1372-16 18/02/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARANTÃ DO NORTE – ACEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1373-16 18/02/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA JUDICIARIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1375-16 18/02/2016
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1376-16 18/02/2016
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1377-16 18/02/2016
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°1378-16 18/02/2016
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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