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Requerimento de Instauração de Processo de Perda de Mandato.pdf
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18/08/2017 19h08
Requerimento de Instauração de Processo de Perda de Mandato
Localizado em
Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Plenárias 2017
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14º Sessão Ordinária 21-08-2017
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Requerimento nº 017-2017 - David Marques
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29/09/2017 13h57
Requerimento nº 017-2017 - David Marques
Localizado em
Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Plenárias 2017
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17º Sessão Ordinária 02-10-2017
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Requerimento nº 018-2017 - Silvio Dutra
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29/09/2017 13h57
Requerimento nº 018-2017 - Silvio Dutra
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Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Plenárias 2017
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17º Sessão Ordinária 02-10-2017
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Requerimento nº 019-2017 - Silvio Dutra
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29/09/2017 13h57
Requerimento nº 019-2017 - Silvio Dutra
Localizado em
Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Plenárias 2017
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17º Sessão Ordinária 02-10-2017
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Requerimento nº 020-2017 - Celso Henrique
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11/10/2017 15h38
Localizado em
Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Plenárias 2017
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18º Sessão Ordinária 16-10-2017
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Requerimento nº 021-2017 - Pedido de Instauração CPI
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14/11/2017 16h17
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Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Plenárias 2017
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20º Sessão Ordinária 21-11-2017
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Requerimento Protocolo 505-2018 - Alexandre Rodrigo
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15/06/2018 14h01
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Processo Legislativo/Transparência
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PAUTAS 2018
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10º Sessão Ordinária 18-06-2018
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Rescisão Contrato 007-2019
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20/02/2019 11h14
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contratante: Câmara Municipal de Guarantã do Norte – MT
Contratada: ANDRESSA M. COUTINHO DUARTE 05909598163
Recisão do Contrato: Nº 007/2019
Data da assinatura: 11/02/2019
Valor: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais)
Motivação: A presente rescisão decorreu da verificação superveniente de impossibilidade de adimplemento das condições originárias do contrato pela Contratada.
Resolutividade: As partes declaram resoluto o Contrato de Prestação de Serviços n° 07/2019, não havendo qualquer prejuízo recíproco ou dever de indenização, bem como inexistindo qualquer direito financeiro, cível ou administrativo pendente.
Suporte Legal: Este distrato se fundamenta no artigo 79, inciso II da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, constituindo-se em distrato amigável por acordo entre as partes.
Valter Neves de Moura
Presidente
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Licitações e Contratos
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Contratos
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Rescisão do Contrato de Combustível nº. 002-2019
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09/08/2019 13h24
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contratante: Câmara Municipal de Guarantã do Norte – MT
Contratada: ALCIR PERETO ME
Data da Rescisão do Contrato: 30/07/2019
Data da assinatura: 11/01/2019
Valor: R$ 19.482,00 (Dezenove mil quatrocentos e oitenta e dois reais)
Motivação: A presente rescisão decorreu da verificação superveniente de impossibilidade de adimplemento das condições originárias do contrato pela Contratada, especialmente pelo encerramento das atividades mercantis da iniciativa privada.
Resolutividade: As partes declaram resoluto o Contrato de fornecimento de Combustíveis n°. 002/2019, não havendo qualquer prejuízo recíproco ou dever de indenização, bem como inexistindo qualquer direito financeiro, cível ou administrativo pendente.
Suporte Legal: Este distrato se fundamenta no artigo 79, inciso II da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, constituindo-se em distrato amigável por acordo entre as partes.
Valter Neves de Moura
Presidente
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Contratos
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Resolução 010-2019 - Cede Servidores e Estagiários à Justiça Eleitoral
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15/02/2019 15h05
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Leis
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