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Portaria 077-2017 - Autoriza Assinar Documentos Cleberson
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por BRANDAO
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02/10/2017 22h43
Portaria 077-2017 - Autoriza Assinar Documentos Cleberson
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Leis
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Portarias
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Portarias 2017
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Resultado Votação Pro. Lei Legislat. 025-2017
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por BRANDAO
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21/09/2017 14h20
Localizado em
Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Plenárias 2017
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16º Sessão Ordinária 18-09-2017
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Parte 01 - Proj. Lei Complementar Exec. 010-2017 (Cód. Tributário)
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por BRANDAO
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26/09/2017 14h01
Parte 01 - Projeto Lei Complementar Exec. 010-2017 (Cód. Tributário)
Localizado em
Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Extraordinária 2017
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9ª Sessão Extraordinária - 27-09-2017
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Ata nº 26-2017 - 9ª Sessão Extraordinária
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por BRANDAO
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29/09/2017 13h44
Ata nº 26-2017 - 9ª Sessão Extraordinária
Localizado em
Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Plenárias 2017
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17º Sessão Ordinária 02-10-2017
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Indicação nº 129-2017 - Valter Moura
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por BRANDAO
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última modificação
29/09/2017 14h19
Indicação nº 127-2017 - Valter Moura
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Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Plenárias 2017
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17º Sessão Ordinária 02-10-2017
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Projeto de Lei do Legislativo 025-2017
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por BRANDAO
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29/09/2017 14h02
Localizado em
Processo Legislativo/Transparência
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Sessões Plenárias 2017
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17º Sessão Ordinária 02-10-2017
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Instrução Normativa 001-2017.PDF
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17/08/2017 08h20
Dispor sobre produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades e estruturas da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, objetivando a implementação de procedimentos de controle.
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Leis
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Legislação da Câmara
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Instruções Normativas
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Instrução Normativa 002-2017.PDF
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17/08/2017 08h23
Disciplinar sobre os procedimentos gerais para aquisição de materiais, equipamentos e serviços ou outros bens móveis para a Câmara Municipal através do procedimento chamado "compra diretas". A normatização ocorre a fim de padronizar as solicitações de compras, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de forma orientar os órgãos para o fiel cumprimento das regras gerais para a solicitação da realização de procedimentos gerais de compras.
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Legislação da Câmara
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Instruções Normativas
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Instrução Normativa 003-2017.PDF
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por BRANDAO
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17/08/2017 08h26
Considerando o relevante interesse do Município em otimizar seus sistemas integrados de gestão e controle, a normativa que se apresenta vem padronizar os procedimentos para a formalização de contratos entre a Câmara Municipal e terceiros.
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Leis
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Legislação da Câmara
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Instruções Normativas
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Instrução Normativa 004-2017.PDF
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por BRANDAO
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17/08/2017 08h28
Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, na lei de plano de cargos e vencimentos, o Sistema de Controle Interno recomenda ao Setor de Licitações a adoção dos procedimentos na prática de suas atividades.
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Legislação da Câmara
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