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Arquivo Octet Stream Decreto nº 022-2018 - Concede Licença Não Remunerada
por BRANDAO última modificação 01/11/2018 16h05
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2018
Arquivo Decreto Nº 022-2020 - Prorroga Prazo do Art. 2º do DL 021-2020
por BRANDAO última modificação 22/06/2020 19h37
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto Nº 023-2020 - Suspende Expediente
por BRANDAO última modificação 25/06/2020 10h44
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2020
Arquivo object code Decreto nº 023/2018 - Ponto Facultativo
por BRANDAO última modificação 14/11/2018 15h24
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2018
Arquivo Decreto nº 024-2018 - Concede Título de Cidadão Guarantanhense
por BRANDAO última modificação 17/12/2018 11h30
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2018
Arquivo Decreto Nº 024-2020 - Medidas Enfrentamento COVID-19
por BRANDAO última modificação 21/07/2020 12h08
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2020
Arquivo object code Decreto nº 025-2018 - Ponto Facultativo
por BRANDAO última modificação 21/12/2018 18h18
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2018
Arquivo Decreto Nº 025-2020 - Prorroga Prazo do Art. 2º do DL 024-2020
por BRANDAO última modificação 12/08/2020 11h58
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto Nº 026-2020 - Medidas Enfrentamento COVID-19
por BRANDAO última modificação 04/09/2020 00h18
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 027-2020 - Concede Título de Cidadão Guarantanhense
por BRANDAO última modificação 23/12/2020 18h23
Localizado em Leis / / Decretos / Decretos 2020