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Arquivo Lei Complementar 258-2017
por BRANDAO — última modificação 23/10/2017 13h49
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei Municipal 1530-2017
por BRANDAO — última modificação 31/08/2017 09h25
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal 1560-2017
por BRANDAO — última modificação 31/08/2017 09h34
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1563-2017
por BRANDAO — última modificação 31/08/2017 09h38
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei Municipal 1589-2017
por BRANDAO — última modificação 31/08/2017 09h40
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA-ENTRADA PARA EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE GUARANTÃ DO NORTE, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1604-2017.pdf
por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1605-2017.pdf
por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“ALTERA O ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 101/05, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1606-2017.pdf
por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PDF document Lei Municipal 1607-2017.pdf
por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2017 / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal 1608-2017.pdf
por BRANDAO — última modificação 16/08/2017 13h57
“ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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