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Lei Municipal 1609-2017
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por BRANDAO
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última modificação
05/09/2017 10h08
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTE-MT
Localizado em
Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1610-2017
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por BRANDAO
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última modificação
05/09/2017 11h52
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, – Manutenção das Atividades da Sec. De Governo e Articulação Institucional -R$ 40.000,00
Localizado em
Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1611-2017
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por BRANDAO
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última modificação
05/09/2017 11h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°.
0728/2009, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL
AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1612-2017
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por BRANDAO
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última modificação
05/09/2017 11h59
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MEIO AMBIENTE E TURISMO - Reforma e Ampliação da Feira do Produtor - R$ 9.600,00
Localizado em
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1613-2017
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por BRANDAO
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última modificação
23/10/2017 13h54
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANTÃ
DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1614-2017 - Promulgação Tácita
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por BRANDAO
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última modificação
06/09/2017 13h44
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nome à Creche Pró Infância "Vovô Victório".
Localizado em
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1615-2017 - Promulgação Tácita
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por BRANDAO
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última modificação
06/09/2017 13h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR AJUDA DE CUSTO
AOS TRABALHADORES NA EDUÇÃO DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM ATUAÇÃO
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1616-2017 - Promulgação Tácita
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por BRANDAO
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última modificação
06/09/2017 14h01
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO
DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
1313/2016, DE 27/07/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Auxílio Moradia de R$ 1.300,00 do Programa Mais Médicos.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1617-2017 - Promulgação Tácita
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por BRANDAO
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última modificação
06/09/2017 13h47
DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE
REGISTRO DE FREQUÊNCIA E
PONTUALIDADE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARREIRA NA
ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Ponto Eletrônico Biométrico para Servidores Públicos Municipais, atuantes na área da Saúde.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal 1618-2017
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por BRANDAO
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última modificação
06/09/2017 13h41
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO
USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃPO
PARA TODOS OS SERVIDORES DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obrigatoriedade de Crachás Para Todos Servidores do Poder Executivo de Guarantã do Norte.
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Leis Municipais 2017
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