Legislação e Normas

por thiago — última modificação 07/11/2016 11h22

SCI N.º 001/2017 - Controladoria Interna

Dispor sobre a produção de lnstruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades e estrutura da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, objetivando a implementação de procedimentos de controle.

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SCI N.º 002/2017 - Controladoria Interna

Disciplinar sobre os procedimentos gerais para aquisição de materiais, equipamentos e serviços ou outros bens moveis para a Câmara Municipal através do procedimento chamado "Compras Diretas".

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SCI N.º 003/2017 - Controladoria Interna

CONTRATOS - 1.1) Considerando o relevante interesse do Município em otimizar seus sistemas integrados de gestão e controle, a normativa que se apresenta vem padronizar os procedimentos para a formalização de contratos entre a Câmara Municipal e terceiros; 1.2) Orientar o Setor responsável pela elaboração dos Contratos no sentido de atendimento a todos os princípios administrativos e legislação vigente atinentes a matéria, e ainda, buscar maior agilização quando do acompanhamento das ações da Unidade de Contratos pelo Controle lnterno.

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SCI N.º 004/2017 - Controladoria Interna

LICITAÇÕES - Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, na lei de plano de cargos e vencimentos, o Sistema de Controle lnterno recomenda ao Setor de Licitações a adoção dos procedimentos na prática de suas atividades.

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SCI N.º 005/2017 - Controladoria Interna

RECURSOS HUMANOS - Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, na lei de plano de cargos e vencimentos, o sistema de controle lnterno recomenda ao Setor de Recursos Humanos a adoção dos procedimentos na prática de suas atividades.

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SCI N.º 006/2017 - Controladoria Interna

PATRIMÔNIO - Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, na lei de plano de cargos e vencimentos, o Sistema de Controle lnterno recomenda ao Setor de Patrimônio a adoção dos procedimentos na prática de suas atividade.

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SCI N.º 008/2017 - Controladoria Interna

TESOURARIA - Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, na lei de plano de cargos e vencimentos, o Sistema de Controle lnterno recomenda ao Setor de Tesouraria a adoção dos procedimentos na prática de suas atividades.

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SCI N.º 009/2017 - Controladoria Interna

FROTAS - Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de estrutura organizacional do Município, o Sistema de Controle lnterno recomenda ao Setor de Frotas, a adoção dos procedimentos constantes desta lnstrução Normativa na prática de suas atividades.

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SCI N.º 010/2017 - Controladoria Interna

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE-MT - Disciplinar os procedimentos de Publicação dos atos oficiais e Divulgação das lnformações lnstitucionais do Poder Legislativo de Guarantã do Norte-MT.

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SCI N.º 011/2017 - Controladoria Interna

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE-MT - Disciplinar os procedimentos para a realização de serviços de manutenção predial de pequena monta e limpeza em geral na sede do Poder Legislativo de Guarantã do Norte-MT.

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SCI N.º 012/2017 - Controladoria Interna

ADEQUAÇÕES CONTÁBEIS - Promover a Adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Patrimoniais e Contábeis Específicos.

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